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Perguntas mais frequentes

1 - Como tirar a carteira do Passe Livre Intermunicipal?

É necessário entrar no site www.justicasocial.ba.gov.br; acessar a página do Passe Livre Intermunicipal, baixar os fomulários e encaminhá-los devidamente preenchidos, assinados e carimbados pelo assistente social do CRAS do município e pelo médico que o(a) acompanha. Enviar estes formulários para o endereço abaixo, juntamente com os seguintes documentos do interessado: cópia do RG e CPF autenticados; comprovante de residência; comprovante de renda; e relatório médico descrevendo detalhadamente a deficiência apresentada.

2 - Qual o endereço para envio da documentação necessária à concessão da carteira do Passe Livre Intermunicipal?

O novo endereço é: 
Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS / Setor de Protocolo
3ª avenida, Plataforma 4, nº 390, térreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB)
CEP 41745-005, Salvador-BA
Telefone para contato: (71) 3117-8664

4 – Como registrar uma reclamação no Procon-BA?

O registro de reclamação se dá EXCLUSIVAMENTE de forma  presencial nos Postos de Atendimento.
As orientações necessárias para a abertura de processos de reclamação e os documentos necessários para seu registro poderão ser informados por meio do telefone: (71) 3116 0567.

5 - Há projeto para implantação de postos de atendimento do Procon em municípios do interior do estado, evitando o deslocamento à capital para registrar uma reclamação?

O atendimento do pleito requer um estudo de viabilidade técnico e financeiro, considerando o tamanho do município e uma demanda que justifique a implantação de uma logística e estrutura de recursos materiais e humanos capazes de prestar um atendimento eficiente, eficaz e de qualidade ao cidadão consumidor baiano. 

Os cidadãos que residem em municípios do interior podem procurar o Juizado Especial (antigamente chamado de Pequenas Causas) do próprio município ou da comarca mais próxima.

No interior, os Juizados de Causas Comuns e de Defesa do Consumidor estão distribuídos nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Canavieiras, Cícero Dantas, Coaraci, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Riachão do Jacuípe, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. 
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