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Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência - COEDE

O Conselho Estadual Da Pessoa com Deficiência (COEDE), órgão colegiado, integrante da estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), instituído pela Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, com as alterações instituídas pela Lei nº 12.593, de 25 de outubro de 2012, é órgão de caráter consultivo e deliberativo com sede e foro na Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia, tem por finalidade formular políticas e diretrizes e avaliar os programas e ações governamentais voltados para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Legislação


Composição

Veja a atual composição do Conselho

PUBLICAÇÕES


Resolução COEDE-BA Nº 001 de 19 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. 

Deliberação da 43º reunião ordinária

Ata da 88ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual Da Pessoa com Deficiência (COEDE) - Eleição da vice-presidência (2021)

Ata da 2° Reunião Extraordinária do Conselho Estadual Da Pessoa com Deficiência (COEDE) - Eleição da Presidência  (2021)





COMPOSIÇÃO

Presidência

Ninfa Cunha

Secretaria Executiva

Bianca Pitanga

Tel: (71) 3115-0268
Email: coedebahia@sjdhds.ba.gov.br
Endereço: 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Salvador/BA
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