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Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEPI

Em 08 de setembro de 1994, foi criado o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI), através da Lei nº 6.675/94, órgão de direito público, vinculado à estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) tem por finalidade assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, interação e participação efetiva da sociedade. 

Esta instância representativa é composta por 06 (seis) representantes de órgãos não governamentais e 06 (seis) representantes de órgãos governamentais do Governo do Estado.

Legislação




Editais 2021

Edital Nº 04/2021 CEPI/SUDH/SJDHDS - ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CEPI) - BIÊNIO 2021/2023
Regulamenta o Processo Eleitoral do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, e convoca as Organizações da Sociedade Civil que promovam, defendam e/ou garantam direitos sociais ou direitos humanos, com realização de atividades que fortaleçam direitos das pessoas idosas e/ou serviços sociais que lhes beneficiem, com atuação comprovada nessas áreas.
Edital Nº 04/2021 - 01/10/2021
Ficha de Inscrição - 08/10/2021
NOVO - Resultado Preliminar - 09/11/2021



Editais 2016


COMPOSIÇÃO

Presidente 

Lúcia Mascarenhas

Secretária Executiva

Lúcia Mascarenhas

E-mail: luciamascarenhas@sjdhds.ba.gov.br
Telefone: (71) 3115-0278
Endereço: 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Salvador/BA
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